FGTS - Dia
6 - Recolhimento da contribuição
para o FGTS relativa à
competência do mês de agosto de
2010.
CAGED - Dia
6 - Remessa ao MTE da relação de
admissões, transferências e
demissões de empregados
ocorridos no mês de agosto de
2010.
COMPREV -
Dia 8 - Compensação
Previdenciária COMPREV -
Recolhimento efetuado por RPPS -
Órgão do poder público - CNPJ -
referente a agosto de 2010.
Código: 7307.
COMPREV - Dia
8 - Recolhimento efetuado por
RPPS - Órgão do poder público -
CNPJ - referente a agosto de
2010. Código: 7315.
DACON - Dia
8 é o último dia para a entrega
do DACON Mensal relativo ao mês
de julho de 2010. (Se o dia 08
for feriado no município, o
DACON é entregue no dia 09).
IPI - Cigarros (posição
2402.20) - Dia
10 é o último dia para
recolhimento do IPI referente
aos fatos geradores ocorridos no
mês de agosto de 2010. (Lei Nº
11.933/2009, art. 4º) Código
DARF: Fumo: 1020.
GPS Guia de Recolhimento
da Previdência Social - Dia
10 é o último dia para a
entrega, contra-recibo, da cópia
da GPS, referente ao
recolhimento do mês de agosto de
2010, ao Sindicato
representativo da categoria
profissional. Obs.:
Ressalte-se que até o momento a
Legislação não alterou esta
data, devendo a empresa entrar
em contato com o Sindicato da
categoria para verificar qual o
procedimento que está sendo
adotado (Decreto Nº 3.048/1999,
art. 225, inc. V).
Juros sobre o Capital
Próprio Comprovante de Pagamento
ou Crédito a Pessoa Jurídica de
Juros Sobre o Capital Próprio - Dia
10 é o último dia para a pessoa
jurídica, que tenha efetuado o
pagamento ou crédito a outra
pessoa jurídica de juros sobre o
capital próprio, fornecer à
beneficiária o Comprovante de
Pagamento ou Crédito de Juros
sobre o Capital Próprio,
referente a agosto de 2010 (Até
o dia 10 (dez) do mês
subseqüente ao do crédito ou
pagamento - Art. 2º, II, da
Instrução Normativa SRF Nº
41/98).
IR-Fonte Outros
Rendimentos -
Dia 10 - Juros de Empréstimos
Externos da competência agosto
de 2010. Código: 5299.
INSS - Dia
10 é o último dia para a
entrega, contra-recibo, da cópia
da GPS eletrônica, referente ao
recolhimento do mês de agosto,
ao Sindicato representativo da
categoria profissional (Decreto
Nº 1.197/94).
