IRPF Carnê-Leão - Dia 29 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2010. Código DARF: 0190.

IR - Alienação de Bens e Direitos - Dia 29 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de setembro de 2010, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Alíquota - 15%. Código DARF: 4600.

IRPJ/SIMPLES - Dia 29 é o último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de setembro de 2010. Código DARF: 0507.

IR - Renda Variável - Dia 29 é o último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de setembro de 2010, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IRPJ/Mensal - Dia 29 é o último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a setembro de 2010.

CSLL Mensal - Dia 29 é o último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a setembro de 2010.

FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal - Dia 29 é o último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em setembro de 2010 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

IRPJ Trimestral - Dia 29 é o último dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL Trimestral - Dia 29 é o último dia para recolhimento da 1ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - Dia 29 é o último dia para recolhimento da 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/10.

REFIS - Dia 29 é o último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

PAES - Dia 29 é o último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei Nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

PAEX - Dia 29 é o último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP Nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

DIF - Bebidas - Dia 29 é o último dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas, pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2010.

DIF - Cigarros - Dia 29 é o último dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00., referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2010.

Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) - Dia 29 - Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF Nº 63/2001. Deverá ser apresentado pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da RFB, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2010.

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Dia 29 é o último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2010 (art. 42 da Lei Nº 11.196/2005).

SIMPLES - Parcelamento - Dia 29 é o último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.

Contribuições Sociais - Dia 29 é o último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - PIS/COFINS/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2010.

Parcelamento para o SIMPLES Nacional - Dia 29 é o último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

ITR - Dia 29 é o último dia para o pagamento da 2ª quota do ITR - 2010, com juros de 1%. Código DARF: 1070.