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Calendário das Próximas Obrigações Federais (Período de 08/11 a 12/11)

 

DACON - Dia 08 é o último dia para a entrega do DACON relativo ao mês de setembro de 2010.

IPI Cigarros (posição 2402.20) - Dia 10 é o último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2010. (Lei Nº 11.933/2009, art. 4º). Código DARF: Fumo: 1

GPS - Dia 10 é o último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de outubro de 2010, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto Nº 1.197/94, art. 10).

PIS/COFINS - Dia 12 - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2010 (art. 42 da Lei Nº 11.196/2005).

Contribuições Sociais - Dia 12 é o último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - PIS/COFINS/CSLL referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2010.

CIDE Combustíveis - Dia 12 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Combustíveis ao Exterior - Dia 12 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei Nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei Nº 10.332/2001.

DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI - Dia 12 é o último dia para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, relativo ao ressarcimento do PIS e COFINS, para empresas fabricante-exportadoras, referente ao trimestre julho/agosto/setembro de 2010.

 

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