Contribuições Sociais - Dia 12 é o último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - PIS/COFINS/CSLL referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2010.
CIDE Combustíveis - Dia 12 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Combustíveis ao Exterior - Dia 12 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei Nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei Nº 10.332/2001.
DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI - Dia 12 é o último dia para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI, relativo ao ressarcimento do PIS e COFINS, para empresas fabricante-exportadoras, referente ao trimestre julho/agosto/setembro de 2010.
PIS/COFINS - Dia 12 - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de outubro de 2010 (art. 42 da Lei Nº 11.196/2005).
IR-Fonte - Dia 16 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 - fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de novembro de 2010.
IOF - Dia 16 é o último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de novembro de 2010. (Art. 10º, § único do Decreto Nº 6.306/07).
INSS - Dia 16 é o último dia para recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico, referentes à competência outubro de 2010.