Dia 30
IRPF -
Carnê-Leão -
É o último dia para recolhimento do
Imposto de Renda pela pessoa física que
recebeu de outra pessoa física
rendimentos do trabalho e de capital no
mês de junho de 2010. Código DARF: 0190.
IR - Alienação de Bens e Direitos -
É o último dia para recolhimento do
Imposto de Renda pela pessoa física que,
durante o mês de junho de 2010, auferiu
ganhos de capital na alienação de bens e
direitos. Alíquota - 15% / Código DARF:
4600.
Declaração de Ajuste Anual - Pagamento
da 4ª quota do imposto, com acréscimo de
juros correspondentes a SELIC de maio,
junho + 1% de julho. Código DARF: 0211.
IRPJ/SIMPLES -
É o último dia para pagamento do Imposto
de Renda devido, pelas empresas optantes
pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos
de capital (lucros) obtidos na alienação
de bens do ativo no mês de junho de
2010. Código DARF: 0507.
IR
- Renda Variável -
É o último dia para recolhimento do
imposto de renda devido sobre ganhos
líquidos, auferidos no mês de junho de
2010, por pessoas jurídicas e físicas,
inclusive isentas, em operações na bolsa
de valores, de mercadorias, de futuro e
assemelhados, bem como em alienações de
ouro, ativo financeiro e de
participações societárias, fora da
bolsa.
IRPJ/Mensal -
É o último dia para pagamento do Imposto
de Renda Pessoa Jurídica calculado com
base no Lucro Real Estimado, referente a
junho de 2010.
CSLL Mensal -
É o último dia para recolhimento da
Contribuição Social sobre o Lucro,
calculada com base no lucro real
estimado referente a junho de 2010.
FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal -
É o último dia para recolhimento da
parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES,
contida no IRPJ devido em junho de 2010
pelas pessoas jurídicas que optaram pelo
pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
IRPJ Trimestral -
É o último dia para recolhimento da 1ª
quota do IRPJ devido pelas pessoas
jurídicas no 2º trimestre/10, calculado
com base no lucro real, presumido ou
arbitrado.
CSLL Trimestral -
É o último dia para recolhimento da 1ª
quota da Contribuição Social sobre o
Lucro devida pelas pessoas jurídicas no
2º trimestre/10, calculado com base no
lucro real, presumido ou arbitrado.
FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral -
É o último dia para recolhimento da 1ª
quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES
contido no IRPJ calculado com base no
lucro real apurado no 2º trimestre/10.
REFIS -
É o último dia para recolhimento da
parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas
jurídicas optantes pelo programa na
forma de parcelamento vinculado à
receita bruta e parcelamento
alternativo.
PAES -
É o último dia para recolhimento do
Parcelamento Especial - Lei Nº
10.684/03, referente a tributos e
contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal.
PAEX -
É o último dia para recolhimento do
Parcelamento Excepcional - MP Nº 303/06,
referente a tributos e contribuições
administrados pela Secretaria da Receita
Federal.
DIF
- Bebidas -
É o último dia para entrega da
Declaração Especial de Informações
Fiscais Relativas à Tributação de
Bebidas, DIF-Bebidas, pelas pessoas
jurídicas envasadoras de bebidas das
posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205,
2206 e 2208, exceto o álcool etílico do
código 2208.90.00, da TIPI, referente
aos fatos geradores ocorridos no mês de
junho de 2010.
DIF
- Cigarros -
É o último dia para entrega da
Declaração Especial de Informações
Fiscais Relativas à Tributação de
Cigarros, DIF-Cigarros, pelos
fabricantes de cigarros, classificados
no código TIPI 2402.20.00., referente
aos fatos geradores ocorridos no mês de
junho de 2010.
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) -
Uso obrigatório pelos fabricantes,
importadores e distribuidores
atacadistas dos produtos relacionados no
Anexo I e fabricantes e importadores dos
produtos relacionados no Anexo II da
Instrução Normativa SRF Nº 445/2004.
Deverá ser apresentado pela Internet,
utilizando o programa Receitanet
disponível na página da RFB.
DIPI -
É o último dia para apresentação da DIPI,
pelos estabelecimentos industriais que
auferiram no ano anterior receita bruta
com a venda de produtos do Capítulo 33 -
Produtos de higiene pessoal, cosméticos
e perfumaria, igual ou superior a R$
100.000.000,00, referente ao bimestre de
maio/junho de 2010. Base legal: IN SRF
Nº 47/00.
PIS/COFINS -
Retenção das Contribuições nas
Aquisições de Autopeças Último dia para
recolhimento do PIS e COFINS retidos,
referente aos fatos geradores ocorridos
de 01 a 15 de julho de 2010 (art. 42 da
Lei Nº 11.196/2005).
SIMPLES -
É o último dia para o recolhimento de
parcela do débito parcelado conforme a
Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.
Contribuições Sociais Último dia para
recolhimento das Contribuições Sociais -
PIS/COFINS/CSLL (IN 459/2004) referentes
aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15
de julho de 2010.
Parcelamento para o SIMPLES Nacional -
É o último dia para recolhimento do
Parcelamento da LC 123/06, referente a
tributos e contribuições administrados
pela Receita Federal do Brasil.
Capitais Brasileiros no Exterior -
Declaração Anual -
É o último dia para a entrega da
Declaração Eletrônica dos Capitais
Brasileiros no Exterior - CBE ao Banco
Central.
