IR-Fonte - Dia 16 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 - fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de novembro de 2010.
IOF - Dia 16 é o último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de novembro de 2010. (Art. 10º, § único do Decreto Nº 6.306/07).
INSS - Dia 16 é o último dia para recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico, referentes à competência outubro de 2010.
INSS - Dia 19 - Recolhimento das contribuições para o INSS referentes à competência outubro de 2010.
INSS - Dia 19 - Último dia para recolhimento ao INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho (código de pagamento em GPS 2127), referentes à competência outubro de 2010.
INSS - Dia 19 é o último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei Nº 10.684/03.
PAEX - INSS - Dia 19 é o último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP Nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.
COFINS - Entidades Financeiras e Assemelhados - Dia 19 é o último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a COFINS sobre o faturamento do mês de outubro de 2010. Código DARF: 7987 - Entidades Financeiras/Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%.
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Assemelhados - Dia 19 é o último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de outubro de 2010. Código DARF: PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574 / Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%.
Fonte - Dia 19 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pró-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de 01 a 31 de outubro de 2010.
