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Calendário das Próximas Obrigações Federais (Período de 05/01/2011 a 07/01/2011)

 

IR-Fonte - Dia 5 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de dezembro de 2010.

IOF - Dia 5 é o último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2010. (Art. 10º, § único do Decreto Nº 6.306/07).

Salários - Dia 7 é o último dia para o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2010 (Lei Nº 7.855/1989).

FGTS - Dia 7 - Recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência do mês de dezembro de 2010.

CAGED - Dia 7 - Remeter ao MTE a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de dezembro de 2010.

DACON - Dia 7 - A entrega do DACON Mensal relativo ao mês de novembro de 2010.

 

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