ARQUIVO
- Carga
tributária para quem sai do Simples
chega a dobrar
- Novo prazo para aderir ao 'Refis da
Crise' entra em MP
- Lei do auxílio-doença não favorece
autônomos
- Receita Federal é contrária à
reabertura de prazos para adesão ao
Refis da Crise
- Substituição de fiscais no Carf
preocupa contribuintes
- Vale-cultura – Regulamentação
- Turma considera discriminatória
demissão após diagnóstico de glaucoma
- Contribuição Previdenciária Substituta
– Obrigatoriedade
- Decisão reduz base de cálculo de
contribuição ao INSS
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- Justiça
aceita que Receita feche fábricas com
débitos
- Empresas podem se tornar inativas se
não arquivarem documentos na Junta
Comercial
- Lei Altera Tributação de Participação
nos Lucros
- Receita só recebeu um terço das
declarações do Imposto de Renda de
empresas
- Cofins/PIS-Pasep: Baixadas novas
disposições sobre a habilitação e
coabilitação ao Reidi
- Conflitos empresariais justificam novo
Código Comercial
- Lei protege conselheiros do Carf de
processos
- Economista que passou nove anos sem
férias será indenizada por dano
existencial
- Devedor que deixou de nomear bens a
execução não pode alegar excesso de
penhora
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- Sescon
auxilia contribuintes no acerto de
contas com o Leão
- Fisco tem cinco anos para cobrar
empresa excluída de parcelamento
- Reforma tributária deixaria brasileiro
10% mais rico, diz economista
- Contribuinte pode destinar parte do
seu IR para projetos sociais
- EFD/Contribuições – Lucro Presumido –
Começa a Obrigatoriedade de Escrituração
do PIS e da Cofins
- Comissão sobre MP que isenta de IR
participação nos lucros fará duas
audiências
- Profissionais devem denunciar crime de
lavagem de dinheiro
- Empreendedores individuais já
totalizam mais de 2,8 milhões
- Turma reconhece hora extra integral a
comissionista puro que não usufruía de
intervalo regular
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- EFD/Contribuições
– Atenção optantes pelo Lucro
Presumido/Arbitrado sujeitos à
Contribuição Previdenciária sobre a
Receita
- Justiça Federal confirma mais uma
decisão do Carf
- Previdência Social diz não dificultar
processos no INSS
- Proposta impõe limite de 50% do valor
devido para multas do fisco
- Proposta cria nota fiscal para
trabalhador avulso
- Motorista que se recusou a dirigir
caminhão sem condições obtém rescisão
indireta
- Trabalhador em edifício que armazena
inflamáveis consegue adicional de
insalubridade
- Hora de se planejar para declarar
Imposto de Renda
- Empresas podem verificar situação
fiscal de clientes
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- Opção
pelo Simples Nacional deve ser efetuada
até quinta-feira, 31 de janeiro
- Exigência de Novo TRCT começa em
fevereiro
- Simples Nacional – Qual CST Utilizar
na Emissão De NF-e?
- Receita Federal orienta sobre
contribuição ao INSS
- Juiz não pode rejeitar plano aprovado
por credores
- Desinformação e burocracia emperram
lei dos sacoleiros
- Alcoolismo crônico não pode justificar
dispensa de trabalhador
- Sped Contábil: Sped divulga comunicado
sobre versão de testes da ECD de 2013
- Empresa poderá rastrear notas fiscais
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- Fisco
esclarece regra sobre juros para
vinculada
- Hora de se proteger das garras do Leão
- Vence dia 25-1 o prazo para
recolhimento do PIS-Folha
- Sindicatos poderão fiscalizar
recolhimento do FGTS do trabalhador
- Empresas aprovarão compensações de
tributos na internet
- Ganho com ações de empresas de menor
porte pode ter IR menor
- Contratação de pessoas com deficiência
gera polêmica
- Prorrogação de jornada sem intervalo
dá direito a hora extra para funcionária
da Caixa
- Receita esclarece contribuição ao INSS
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- IRPF:
Rendimentos recebidos acumuladamente -
Alteração
- Depreciação acelerada de bens de
capital reduz recolhimento de IRPJ
- Contribuição Previdenciária sobre
Faturamento – Empresas com Atividades
Mistas
- Multa por descumprir obrigação
tributária é reduzida
- IRPF: Mudança nos procedimentos para a
fruição dos benefícios fiscais
- Sócio em recuperação
- Alterado o valor da parcela mínima dos
parcelamentos do Simples Nacional -
27/12/2012
- Declaração Simplificada da Pessoa
Jurídica Inativa deve ser entregue a
partir de hoje
- Com alteração do mínimo, sobe a
contribuição do empreendedor individual
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-
Divulgados os sublimites para 2013
- Segunda parcela deve ser paga até dia
20-12
- Receita libera hoje consulta ao último
lote multiexercício deste ano
- Ação regulariza empreendedores com
dívida na Receita
- IPI Objeto de Incentivo Fiscal não
Pode ser Cobrado na Transferência de
Veículo à Seguradora
- Aposentado que continua trabalhando
tem direito a multa do FGTS quando
despedido
- Empregador deve provar que depositou
corretamente o FGTS
- Empregador deve pagar salários após
alta previdenciária
- CFC aprova a ITG 1000 - Modelo
Contábil para Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte
- Técnica de enfermagem receberá
diferenças por redução lesiva da jornada
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